Publicações

Documentos 229 - Contribuição da agricultura para a arrecadação tributária

Documentos 229 - Contribuição da agricultura para a arrecadação tributária

Autoria: LAZZAROTTO, J. J.; ROESSING, A. C.

O setor agroindustrial brasileiro, além da grande importância para o desenvolvimento econômico e social, tem expressiva participação na arrecadação tributária nacional. Isso porque, o sistema tributário do Brasil encerra tributos em cascata, que se acumulam ao longo das cadeias produtivas agroindustriais. Entre os tributos mais importantes que incidem sobre os alimentos no País, podem-se destacar cinco: contribuição provisória sobre movimentações financeiras - CPMF, contribuição especial para a seguridade social rural - CESSR, imposto sobre operações relativas à circulação de bens e serviços - ICMS, programa de integração social do trabalhador - PIS e contribuição para o financiamento da seguridade social - Cofins. Considerando as alíquotas desses tributos, e utilizando dados de produção e de preços agrícolas referentes à safra 2002/03, foram feitas estimativas que demonstram a importância da agricultura para a arrecadação tributária dos estados e das regiões do Brasil. Para tanto, estimaram-se apenas os valores desses cincos tributos, que incidiram, uma única vez, sobre a produção e a industrialização de nove produtos agrícolas brasileiros: soja, milho (safra e safrinha), cana-de-açúcar, arroz, café, feijão (1a. e 2a. safras), trigo, caroço de algodão e sorgo. Para calcular o ICMS, o PIS e a Cofins, foram consideradas somente as quantidades de produtos destinados à industrialização no mercado interno. Isso porque esses tributos não incidem sobre a matéria-prima exportada. Além disso, para facilitar os cálculos desses tributos na indústria de transformação, tomou-se como base os valores brutos das produções, ou seja, não foram considerados os preços efetivos praticados na indústria. Isso faz com que os valores estimados de arrecadação, em geral, estejam subestimados, pois não foram considerados as margens atribuídas pelo setor ajustante. A arrecadação tributária total desses produtos foi estimada em cerca de US$ 3,5 bilhões, que correspondeu a cerca de 15% do valor bruto total da produção agrícola avaliada. Os três produtos que mais contribuíram para esse valor foram, em ordem decrescente, a soja (31,1%), o milho (25,3%) e cana-de-açúcar (15,9%). Em relação às considerações finais deste trabalho, destacam-se três: 1) entre os produtos estudados ocorrem significativas diferenças nas arrecadações; 2) os estados e as regiões do País também apresentam relevantes diferenças nas receitas tributárias decorrentes das explorações agrícolas; e 3) os resultados do trabalho ressaltam ainda a grande importância da realização de investimento de curto, médio e longo prazos na pesquisa, no desenvolvimento e na transferência de tecnologias e conhecimentos, visando tornar as explorações agrícolas brasileiras mais produtivas, eficientes e competitivas.